CASO CASCATA: MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÁ DENUNCIAR RESPONSÁVEIS POR CRIME DE ESTELIONATO!

Cascata

Dispõe o Código Penal:

“Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa…

§ 2º – Nas mesmas penas incorre quem:

VI – emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento“.

Assim, sendo verdadeira a afirmação que alguém do América de Japecanga frustrou o pagamento de cheque emitido em favor de Cascata sem uma justa razão, caberá ao Ministério Público, entendendo ter havido o crime de estelionato, oferecer a denúncia em relação aos responsáveis, sem prejuízo de eventual reclamação trabalhista contra o clube do interior do Rio Grande do Norte.

Pega fogo vocês sabem onde…

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